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Projeto permite que pessoa com doença renal crônica inclua em documentos a informação de pessoa com deficiência – Notícias 17 de janeiro de 2025
Comissão aprova criação da semana de homenagem a Santos Dumont no mês de outubro – Notícias 17 de janeiro de 2025
Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município – Notícias 17 de janeiro de 2025
Orleans Brandão prestigia eleição da Famem e reforça compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão 17 de janeiro de 2025
Iracema Vale diz que Carlos Brandão é um líder pacificador e só briga com ele, “quem quer” 17 de janeiro de 2025
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério – Notícias 17 de janeiro de 2025
Duarte Júnior classifica alguns vereadores de São Luís como “bajuladores de luxo”; Entenda o que aconteceu 16 de janeiro de 2025
Candidato a governador do Maranhão em 2018 tem diagnóstico de câncer e amigos fazem rifa para ajudá-lo 16 de janeiro de 2025
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator – Notícias 16 de janeiro de 2025
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix – Notícias 16 de janeiro de 2025
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Tag: restrição

Comissão de Constituição e Justiça aprova restrição a uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – Notícias

28/08/2024 – 19:26   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A ADO está prevista na Constituição Federal […]