Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas – Notícias
27/09/2023 – 14:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia O Projeto de Lei 1809/23 obriga provedores de internet a remover conteúdos falsos ou enganosos com potencial de causar danos à saúde da população no prazo de 12 horas. O prazo começa a contar depois que o responsável for notificado […]