Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel – Notícias
25/04/2025 – 12:59 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: projeto acaba com tratamento diferenciado entre categorias profissionais A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) nos procedimentos imobiliários, como desmembramento ou parcelamento de imóveis, e usucapião extrajudicial. O […]
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis – Notícias
28/03/2025 – 11:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade e eventuais pendências do imóvel […]
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel – Notícias
24/02/2025 – 18:21 Arquivo/Câmara dos Deputados Juarez Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento de responsabilidade técnica para subsidiar registro público de imóveis. A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, exige a apresentação de uma […]
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias
14/02/2025 – 19:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]
Mãe que perdeu filha, após cirurgia, pede fechamento de hospital particular de São Luis e cassação do registro de médica
Uma mãe, identificada por Mayara Tigre, iniciou uma mobilização pedindo o fechamento do Hospital Pediátrico UPC e a cassação do registro profissional da médica Eliane Buzar, após a morte de sua filha, dias depois de uma cirurgia de amígdalas e adenoide realizada em 16 de janeiro de 2025. Ela acusa a médica e a unidade […]
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência – Notícias
30/09/2024 – 16:48 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fausto Pinato destacou papel dos serviços de saúde mental na prevenção do suicídio O Projeto de Lei 2588/24 torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do boletim de ocorrência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor […]
Relatório preliminar sobre queda de avião da Voepass aponta que não houve registro de pedido de ajuda – Notícias
10/09/2024 – 18:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Bruno Ganem (D) questiona o brigadeiro Marcelo Moreno Relatório preliminar sobre a queda do avião da VoePass em 9 de agosto, divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), mostra que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da […]
Proposta estabelece registro anual de imagem de preso – Notícias
28/08/2024 – 13:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a obrigatoriedade na Lei de Execução Penal. Segundo Nunes, […]
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo – Notícias
01/08/2024 – 14:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Luciano Azevedo, o autor da proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei […]
Lira dispensa registro de presença de deputados do Rio Grande do Sul nesta semana – Notícias
06/05/2024 – 13:19 Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS Rio Grande do Sul enfrenta pior enchente da sua história O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dispensou os 34 deputados da bancada do Rio Grande do Sul do registro de presença em Plenário nesta semana. As enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do […]