Farol do Maranhão

CCJ aprova parecer à MP que reformula Conselho Penitenciário e a PL que trata da política de produção orgânica

 A reunião da CCJ foi coordenada pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim, Yglésio Moysés, Fernando Braide e Wellington do Curso. Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 412/2023, que dispõe sobre […]