Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix – Notícias
16/01/2025 – 14:31 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de […]
Alexandre de Moraes determina exoneração de Marcus Brandão e proíbe nomeação do irmão no governador em qualquer órgão dos Três Poderes
Marcus Brandão (MDB), está proibido de seguir no cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. Em novo despacho do ministro do STF, Alexandre de Moraes foi determinada a imediata exoneração e a proibição da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão (PSB), em qualquer cargo dos Três Poderes (executivo, legislativo e judiciário). Na decisão […]
Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção – Notícias
19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta é optativa A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se […]
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência – Notícias
12/03/2024 – 13:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros considera a expressão atual ultrapassada O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em […]
Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica – Notícias
26/02/2024 – 18:19 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Priscila Costa: alteração na lei é fundamental para combater discriminações O Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O texto está em análise na […]
“Posso me aposentar a qualquer momento, mas não penso nisso no momento”, declara Washington
Muito se especula sobre uma provável aposentadoria antecipada de Washington Luiz do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que ocorrerá de forma compulsória no dia 24 de dezembro de 2024. No entanto, o titular do cargo descarta pensar nisso em “um curto prazo”. O site www.diegoemir.com entrou em contato com […]
‘Diário da Manhã’ – Coordenadora fala sobre a campanha Papai Noel dos Correios De acordo com Fernanda Coelho, as cartas escritas por crianças podem ser recolhidas em qualquer agência dos Correios e, também, pela internet
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (17), a coordenadora da campanha Papai Noel dos Correios, Fernanda Coelho, explicou que o objetivo principal da iniciativa é a adoção de cartinhas para atender os desejos de crianças em situação de vulnerabilidade social de todo o Brasil. Na conversa com […]
Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico – Notícias
14/11/2023 – 07:32 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte é o autor do projeto O Projeto de Lei 1484/23 altera o Código Penal para definir como roubo, que tem pena maior, o furto praticado com uso de qualquer tipo de contato físico ou violência, incluindo a psicológica. O texto também aumenta […]
Comissão aprova perda em favor da União de bens usados em qualquer atividade ilícita – Notícias
06/09/2023 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda em favor da União de qualquer bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita, como tráfico de drogas […]
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento – Notícias
19/05/2023 – 12:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro elaborou um substitutivo para as propostas A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que, na dissolução do casamento, o cônjuge manterá o nome de casado, a menos que se manifeste contrariamente. A mudança […]