Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo – Notícias
10/09/2025 – 20:42 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos. […]
Iracema Vale prestigia posse dos novos defensores públicos do Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira (13) a posse de 12 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do interior do Maranhão. A solenidade foi realizada no auditório Fernando Falcão, reunido autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como de membros, servidores e […]
Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos para 30% – Notícias
04/06/2025 – 10:41 GettyImages Medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos Foi publicada nesta quarta-feira (4) a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. […]
Comissão debate impactos das contribuições previdenciárias sobre aposentadoria de servidores públicos – Notícias
26/05/2025 – 09:46 A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (27), os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos. Também será debatido o efeitos da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O debate foi solicitado pelo deputado Reimont […]
Proposta prevê abrigos públicos para cães e gatos nos municípios com pelo menos 50 mil habitantes – Notícias
18/02/2025 – 13:59 Mario Agra / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: abrigos são essenciais para combater abandono de animais O Projeto de Lei 4239/24 deermina que todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes instalem abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, […]
Aprovado PL que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos
Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado Na sessão extraordinária desta sexta-feira (20), que marcou o encerramento dos trabalhos este ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 514/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do […]
Comissão aprova projeto que desobriga prova de vida de beneficiário do INSS que acessar sistemas públicos – Notícias
29/11/2024 – 11:18 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: excluir totalmente a prova de vida aumentaria o risco de fraudes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que impede o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de exigir prova de vida de beneficiários que tiverem […]
Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência – Notícias
18/10/2024 – 12:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: medida torna mais célere o processo de contratação dessas associações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contratos de associações de pessoas com deficiência com a administração pública incluam indivíduos sem deficiência (PL 3131/23). O texto […]
Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho – Notícias
01/10/2024 – 16:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que cria o […]
Projeto cria multa para quem carrega e usa drogas em ambientes públicos – Notícias
27/09/2024 – 11:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2771/24 institui multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A multa será aplicada a quem for flagrado portando ou consumindo […]