Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias
14/02/2025 – 19:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]
Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida – Notícias
16/12/2024 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Eduardo Bismarck recomendou aprovar proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto que reduz de 15 para cinco dias o prazo para credor fazer o protesto extrajudicial de dívida, após a decisão […]
Correio Maranhense: VÍDEO – Jota Pinto repercute protesto de pais contra o fechamento de Colégio Militar no Parque Vitória
Parlamentar criticou a gestão municipal por ter rescindido convênio com o Governo do Estado, ocasionando o fechamento da unidade de ensino e prejudicando milhares de alunos. O deputado Jota Pinto (Podemos) repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (6), um protesto realizado por pais de alunos contra o fechamento do Colégio Militar Tiradentes, no bairro […]