Farol do Maranhão

CCJ dá parecer favorável à MPs que prorrogam prazos para benefícios fiscais e ampliam bolsas para formação técnica

 Agência Assembleia / Foto: Wealey Ramos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando […]