Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento – Notícias
28/03/2025 – 19:38 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional […]
Processos eleitorais movidos contra Fred Campos seguem paralisados na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar
Despachos judiciais emitidos em outubro de 2024, contra Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar, determinando citações em processos eleitorais, ainda não foram cumpridos até a última segunda-feira (10). As tramitações envolvem duas representações eleitorais do Ministério Público Eleitoral e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Benedito Amado dos Santos Pires Filho […]
Em Brasília, Felipe Camarão busca destravar obras e processos da educação de municípios maranhenses
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, cumpriu agenda nesta terça-feira (4), na capital federal, para dialogar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Procuradoria-Geral da União, sobre obras e ações educacionais e precatórios do Fundef. No FNDE, o vice-governador reuniu com equipe da autarquia, para tratar sobre demandas educacionais de […]
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes – Notícias
16/01/2025 – 08:54 Mário Agra / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis: famílias enfrentam dificuldades para obter informações O Projeto de Lei 2428/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os órgãos públicos que atendem e investigam casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, como delegacias e tribunais, a divulgar dados […]
Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais – Notícias
15/01/2025 – 14:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação e […]
Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos – Notícias
29/08/2024 – 19:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O projeto também estabelece a suspensão do […]
Câmara aprova projeto que proíbe discriminação de gestante em processos de seleção para bolsas de estudo – Notícias
05/03/2024 – 21:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento […]
Mudança na composição do TRE “liga” o alerta em políticos com processos na Justiça Eleitoral
A partir de 22 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, começa a adotar sua nova composição. O pleno terá três novos membros nos próximos quatro meses. As mudanças trazem preocupações aos políticos envolvidos em processos na Justiça Eleitoral. O jurista Tarcísio Araújo indicado na vaga de Anna Graziela, assume o cargo no dia […]
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores – Notícias
11/01/2024 – 16:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está […]
TRE/MA julga nesta segunda-feira processos que envolvem o PSC e Podemos; resultado pode ficar para 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julga nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a partir das 15h, os processos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral das chapas do PSC e Podemos na disputa de deputado estadual do ano passado. Os parlamentares Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Bello e Júnior Cascaria então no centro da discussão. […]