Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção – Notícias
19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta é optativa A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se […]
Ministério Público abre procedimento para apurar superfaturamento em eventos de Tasso Fragoso
O prefeito de Tasso Fragoso, Dr Roberth e seu pré-candidato a prefeito Kelson, o Nelson do Vídeo, estão na mira do Ministério Público, após suposto superfaturamento em eventos culturais realizados no município. De acordo com investigações, a empresa responsável por fazer esses eventos a JR de Castro, já acumula mais de R$4 milhões em faturamento […]
Paulo Victor protocola no CNMP pedido de afastamento de promotor e suspensão procedimento investigatório criminal
Já está protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público, o pedido do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, que pedido o imediato afastamento cautelar do promotor Zanony Passos Silva Filho, assim como a suspensão do procedimento investigatório criminal até a decisão final do CNMP. A Reclamação Disciplinar foi protocolada às 19h36 […]
Comissão aprova permissão para agente de proteção iniciar procedimento contra infrator do ECA – Notícias
19/10/2023 – 19:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo, relator do projeto de lei na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza agentes de proteção de crianças e adolescentes a iniciar o procedimento administrativo para punir quem descumpre […]
Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA – Notícias
20/09/2023 – 09:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Paulo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1937/23 estabelece que o procedimento para punir infração às normas de proteção à criança e ao adolescente poderá começar por representação dos seguintes órgãos: do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar, […]
Projeto inclui procedimento para reparar cicatrizes de vítimas de violência doméstica no SUS – Notícias
21/03/2023 – 13:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei 892/23 inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta conceitua micropigmentação paramédica como o procedimento baseado na introdução de pigmentos não alergênicos na pele para reparar e corrigir cicatrizes […]