TRE/MA é acionado por excesso de prazo injustificado de Tarcisio Almeida para julgar AIME
O PSD e o ex-deputado estadual César Pires, ajuizaram uma representação por excesso de prazo injustificado contra o jurista Tarcísio Almeida Araújo. De acordo com os documentos disponíveis na Justiça, o magistrado está protelando o julgamento da AIME contra o Podemos, injustificadamente, desde 22.03.2024. De acordo com informações apuradas, já houve peticionamento pedindo o prosseguimento […]
Especialistas divergem sobre possibilidade de a Justiça do Trabalho julgar crimes – Notícias
28/09/2023 – 18:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho da Câmara reuniu especialistas para debater o assunto Especialistas divergiram nesta quinta-feira (28) sobre a competência da Justiça do Trabalho de julgar crimes. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 494/19, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para […]
Relator defende que STF se abstenha de julgar marco temporal após votação na Câmara – Notícias
30/05/2023 – 17:51 Billy Boss/Câmara dos Deputados Maia disse que, sem o marco temporal, o país perderá 1,5 milhão de empregos O relator da proposta que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal paralise o julgamento sobre […]
TSE mantém competência para julgar ação contra evento com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13) manter a competência da Justiça Eleitoral para julgar a ação na qual o PDT questionou a legalidade do encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores. A reunião foi realizada em julho no Palácio da Alvorada. Durante sessão realizada no início da noite, os ministros rejeitaram recurso apresentado […]