Hilton Gonçalo prestigia a posse do juiz federal Hilton Sávio Gonçalo como titular da 7ª vara do Juízado Especial
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, prestigiou nesta sexta-feira, 20 de setembro, a posse do novo titular da 7ª vara do Juizado Especial da Justiça Federal, o juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires. O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo já atuou na Justiça Federal da Baixada Fluminense, depois em Macapá/AP, onde atuou também como juiz […]
Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial – Notícias
07/08/2024 – 13:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 1161/24 permite que o réu seja representado por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis. O texto inclui a regra na Lei dos Juizados Especiais. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, […]
Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências – Notícias
16/05/2024 – 13:09 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo […]
Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica – Notícias
04/12/2023 – 16:24 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação […]