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Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado – Notícias 6 de fevereiro de 2026
Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUS – Notícias 6 de fevereiro de 2026
Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão – Notícias 5 de fevereiro de 2026
Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia – Notícias 5 de fevereiro de 2026
Vazam mais nomes recebendo pelo Fundeb em Tuntum para garantir apoio político a candidatura de Bruna Pessoa 5 de fevereiro de 2026
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil – Notícias 5 de fevereiro de 2026
Juliana Cardoso é eleita presidente da Comissão da Amazônia – Notícias 4 de fevereiro de 2026
Eleita presidente da Comissão de Cultura, Carol Dartora defende valorização dos profissionais do setor – Notícias 4 de fevereiro de 2026
Conselho de Ética pode votar nesta quarta parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias – Notícias 4 de fevereiro de 2026
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Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher – Notícias

27/07/2023 – 12:39   Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher – Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil. O texto está em análise na Câmara dos […]