Farol do Maranhão

Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel – Notícias

24/02/2025 – 18:21   Arquivo/Câmara dos Deputados Juarez Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento de responsabilidade técnica para subsidiar registro público de imóveis. A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, exige a apresentação de uma […]