Câmara pode votar nesta quarta projeto que prevê validade indeterminada para laudo de autismo – Notícias
09/05/2023 – 22:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados prossegue nesta quarta-feira (10) a votação de propostas sobre direitos de pessoas com transtorno do espectro autista. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Está na pauta o Projeto de Lei 4402/16, sobre a validade de […]
Proposta prevê validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente – Notícias
23/03/2023 – 16:41 Billy Boss/Câmara dos Deputados Yandra Moura: “Não se justifica terem que renovar laudos médicos periciais” O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas de tratamento. A proposta […]