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Vinte e quatro medidas provisórias aguardam votação no Congresso – Notícias 19 de janeiro de 2026
Dudu Diniz recebe Orleans, Iracema Vale e Audreia Noleto e reafirma apoio ao grupo liderado por Brandão 17 de janeiro de 2026
Comissão de Cultura aprova exigência de descentralização dos investimentos feitos via Lei Rouanet – Notícias 16 de janeiro de 2026
Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região atingida por desastre – Notícias 16 de janeiro de 2026
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito – Notícias 15 de janeiro de 2026
Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas – Notícias 15 de janeiro de 2026
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Comissão aprova criação de portal para centralizar informações sobre vagas de residência médica – Notícias 14 de janeiro de 2026
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Tag: Guernsey

Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários – Notícias

17/03/2023 – 12:07   Roque de Sá/Agência Senado Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado […]