Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos – Notícias
21/01/2025 – 17:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. […]
Câmara aprova projeto que inclui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no texto do ECA – Notícias
19/11/2024 – 16:44 • Atualizado em 19/11/2024 – 17:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amanda Gentil, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que introduz na legislação o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Doutor Luizinho […]
Comissão aprova permissão para agente de proteção iniciar procedimento contra infrator do ECA – Notícias
19/10/2023 – 19:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo, relator do projeto de lei na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza agentes de proteção de crianças e adolescentes a iniciar o procedimento administrativo para punir quem descumpre […]
Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA – Notícias
20/09/2023 – 09:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Paulo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1937/23 estabelece que o procedimento para punir infração às normas de proteção à criança e ao adolescente poderá começar por representação dos seguintes órgãos: do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar, […]
‘Café com Notícias’ enfoca 33 anos do ECA e os avanços nos direitos de crianças e adolescentes
Conversa foi com o promotor Gleudson Malheiros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ). No programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o promotor Gleudson Malheiros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público […]