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Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres – Notícias 11 de março de 2026
Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB – Notícias 11 de março de 2026
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres – Notícias 10 de março de 2026
Avanço de Orleans reduz distância para Braide e firma empate técnico na disputa pelo governo 10 de março de 2026
Senado aprova criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano; projeto segue para sanção – Notícias 10 de março de 2026
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital – Notícias 10 de março de 2026
Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho – Notícias 10 de março de 2026
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Farol do Maranhão

Tag: distribuída

Municípios e Governo do Maranhão vão receber na próxima semana royalties da mineração distribuída pela ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil, incluindo Maranhão. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e […]