Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais – Notícias
24/11/2025 – 08:23 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda incluiu previsão de porte de arma para os guardas patrimoniais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Essas corporações são responsáveis por proteger […]
Iracema Vale destaca papel da Alema no processo de nomeação de mais de 70 policiais civis
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse coletiva de mais de 70 policiais civis do Maranhão. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou ainda com a presença dos deputados Janaína (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB), Wellington […]
Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento – Notícias
28/03/2025 – 19:38 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional […]
Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais – Notícias
20/12/2024 – 08:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Felipe Francischini é o autor da proposta O Projeto de Lei 2620/24 permite o uso de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificar o registro civil de pessoas falecidas. O texto também autoriza descendentes (filhos, netos) a requererem o registro de nascimento […]
Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência – Notícias
30/10/2023 – 22:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Merlong Solano, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que garante a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência. O Projeto de Lei 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), muda o Código de Processo Civil. A […]
Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Notícias
23/08/2023 – 08:12 Fábio Dias/AEN Lei orgânica muda concepção da atuação da Polícia Civil A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai debater nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A proposta teve a urgência aprovada e está pronta para análise […]
Projeto prevê contagem em dobro do tempo de trabalho de servidores civis da saúde que atuaram na pandemia – Notícias
06/07/2023 – 13:44 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Neto: é um dever reconhecer o trabalho dos profissionais que atuaram no combate à pandemia O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/23 estabelece que o tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento à pandemia de Covid-19 por servidores públicos civis da saúde será contado em […]
Casamento Comunitário realiza 252 uniões civis em Bacabal
GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO PARA CASAIS DA COMUNIDADE Uma cerimônia de casamento comunitário reuniu 252 casais de Bacabal, Lago Verde, Bom Lugar e Conceição do Lago-Açu, com a celebração voluntária de juízes das comarcas de Bacabal, Santa Luzia, Santa Inês e Caxias. Os casais foram isentos do pagamento das taxas cobradas pelos […]