Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias
17/07/2024 – 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o réu também não se fez presente. O texto insere essa previsão no Código de Processo […]
Autor do projeto sobre aborto propõe acompanhamento psicológico para menina estuprada que aborta – Notícias
19/06/2024 – 16:15 Getty Images Projeto pode dificultar aborto de mulheres estupradas Um dos autores do projeto de lei que equipara aborto em gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o texto poderá ser alterado durante as discussões na Câmara (PL 1904/24). […]
Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo – Notícias
05/03/2024 – 11:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abandono efetivo costuma gerar problemas na vida das vítimas O Projeto de Lei 401/24 desobriga pessoas que sofreram abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao autor do abandono. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, […]
Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação – Notícias
04/03/2024 – 09:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Bibo Nunes, pichação é agressiva e desprovida de valores artísticos O Projeto de Lei 337/24 suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem praticar pichações. O texto também proíbe o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e […]
Justiça recebe denúncia e autor de ação contra corregedor eleitoral vira réu por corrupção de menores
A Vara Única da Comarca de Pastos Bons, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu a denúncia contra o engenheiro civil e empresário, Matheus Mota Gonçalo, por corrupção de menores; venda de bebida alcoólica a menor; propaganda abusiva qualificada; e associação criminosa. Com a decisão, publicada no dia 24 de outubro, Matheus e outras […]