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Farol do Maranhão

Tag: anuidade

Comissão aprova isenção do pagamento de anuidade a conselhos para profissionais com doenças graves – Notícias

30/09/2025 – 11:56   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação, com alterações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda […]