Comissão aprova permissão para pequena empresa ceder créditos a receber da administração pública – Notícias
10/10/2025 – 18:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão […]
Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal – Notícias
01/08/2025 – 17:26 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que cria o Programa Servidor Aprendiz na administração pública federal, por meio de […]
Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública – Notícias
07/07/2025 – 10:00 Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 2283/21, que estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal. O debate atende a pedido […]
Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública – Notícias
28/05/2025 – 14:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramos: sem gerenciar riscos, governo fica exposto a corrupção e ineficiência O Projeto de Lei 384/25 torna obrigatório o planejamento e a gestão de riscos no governo federal e nos governos estaduais. O objetivo é garantir maior previsibilidade e coerência nas decisões administrativas. Entre as iniciativas a […]
Proposta estabelece normas gerais para a administração pública – Notícias
20/03/2025 – 07:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para […]
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública – Notícias
30/08/2024 – 14:26 Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara para os cidadãos nos portais públicos. Segundo o TCU, hoje 98% dos órgãos da administração pública já contam com portal institucional […]
Projeto proíbe administração de droga no feto para aborto nos casos previstos em lei – Notícias
22/04/2024 – 18:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 1096/24 pune o médico que utilizar procedimento de assistolia fetal para o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ou no caso de aborto necessário – isso é, quando não há outro meio de salvar […]
Famílias de presos pelos atos do 8 de janeiro apontam ilegalidades; administração penitenciária nega – Notícias
07/12/2023 – 11:10 Familiares e advogados de pessoas presas pelo ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro, denunciaram, em audiência púlica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara do Deputados, na quarta-feira (6), que os encarceramentos foram feitos de forma ilegal e que o poder público não está […]
Comissão de Administração e representantes dos policiais penais debatem aposentadoria especial para categoria
Audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, Leandro Bello; requerimento com a solicitação é de autoria de Fernando Braide. A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho realizou, nesta sexta-feira (2), uma audiência pública para tratar sobre a concessão da aposentadoria especial aos policiais penais do Maranhão. O requerimento com a […]
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública – Notícias
04/04/2023 – 14:17 OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. […]