Ex-prefeito de Peri Mirim abandona Thaiza Hortegal e declara apoio a candidato filho de Desembargador que lhe concedeu liminar favorável

O ex-prefeito de Peri Mirim José Geraldo Amorim (MDB), condenado em segunda instância no TJMA com trânsito em julgado que teve pena de 5 anos de reclusão e 8 anos de inelegibilidade sempre falou na sua cidade que seu nome não apareceria na lista dos inelegíveis.

Bingo! De fato seu nome não apareceu na lista graças a uma liminar de suspensão de efeitos concedida pelo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos (sendo pai do candidato a deputado estadual apoiado pelo ex prefeito) numa ação onde os fundamentos jurídicos tenham potencialmente levado o magistrado a erro, vejamos.

A condenação originária do TJ/MA se deu com base em dispensa indevida de licitação, já no pedido de liminar, os advogados alegaram que tal crime foi abolido da lei, quando, na verdade, o que foi abolido foi apenas o outro crime que fazia parte do mesmo texto legal, que trata de descumprimento de mera formalidade.

Texto antigo:

“Artigo 89 da lei 8.666 — Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Texto novo:

“Art. 337-E Código Penal – Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa”.

O novo texto que aboliu o crime de descumprimento de mera formalidade manteve a dispensa de licitação como ilícito e ainda aumentou a pena máxima 5 para 8 anos.

Os advogados alegam no pedido de liminar que a condenação se deu com base em mero descumprimento de formalidades, quando não foi. A condenação se deu com base em dispensa indevida de licitação, com prejuízo segundo a denúncia do MP, de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.

Estranhamente, o ex prefeito de Peri Mirim iniciou uma campanha de apoio ao deputado e candidato Pará Figueiredo, filho do desembargador que concedeu a liminar favorável.

Se não podemos afirmar que houve algum tipo de acordo (e nao estamos afirmando isso), poderíamos afirmar que esse apoio do ex prefeito ao candidato seria um gesto de gratidão pela liminar concedida do desembargador pai do candidato em um mundo de Alice no país das maravilhas? Creio que sim.

Agora a pergunta que fica é: como o ex prefeito alardeava com tanta certeza que seu nome não faria parte da lista de inelegíveis este ano? E o apoio repentinamente ao candidato Pará Figueiredo? Nome sem atuação nessa região do estado e que até recentemente o ex prefeito iria dar apoio a deputada Thayza Hortegal conforme seu acordo com o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio?

Acho que toda decisão do desembargador agora se tornou suspeita e o MP deve alegar isso.

Aguardemos o desenrolar do processo.

Pois se a decisão concedida em liminar for confirmada, estará com isso o TJ MA alegando que não existe mais crime de dispensa de licitação por serem de agora em diante entendidos como mero descumprimento de formalidade. Aí ta liberarado geral pra todos os prefeitos dispensarem licitação. Será se o TJ vai criar um precedente desse? Acho difícil

É aguardar para ver.

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