Telegram é desafio da Justiça no combate às fake news nas eleições de 2022

Um grupo do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram, um aplicativo russo, na campanha política deste ano. A plataforma tem sido usada para abrigar bolsonaristas foragidos, como mostrou o Estadão, e o presidente Jair Bolsonaro incentiva apoiadores a migrar para a rede, onde conta com mais de um milhão de seguidores e se sobressai entre os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

A avaliação de que o Telegram não pode servir de palanque para divulgar fake news é respaldada por procuradores que atuam diretamente no combate a crimes cibernéticos e vem sendo compartilhada internamente como proposta de atuação nas eleições. Especialistas apostam que o assunto acabará sendo julgado por tribunais.

O argumento é baseado no fato de o aplicativo russo, com sede em Dubai, não ter representação no Brasil e não cumprir ordens da Justiça. E, com a dinâmica de uma campanha acirrada como a que se vislumbra, as propagandas dos candidatos não poderiam se desenrolar em um ambiente descontrolado. O mesmo princípio se aplicaria a outras redes que passaram a ser usadas por bolsonaristas para driblar banimentos, como Gettr, Parler e Gab.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou no último dia 16 um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa. Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação que circula no Telegram e afeta a confiança nas eleições brasileiras. O ministro solicitou, ainda, que Durov indique um representante da empresa para dialogar com o TSE. Até agora, não obteve resposta.

O aplicativo tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras e representa agora uma das principais preocupações da Justiça com disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros crimes. Com regras de funcionamento menos rígidas, atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube.

É via Telegram, por exemplo, que o blogueiro foragido Allan dos Santos continua promovendo ataques a instituições após ter contas excluídas das outras plataformas. Foi por meio desse aplicativo, ainda, que o caminhoneiro extremista Zé Trovão se manteve ativo na internet enquanto era procurado pela Polícia Federal.

Estratégia
Bolsonaro intensificou a estratégia de convidar apoiadores para que o acompanhem no Telegram, mas não é o único pré-candidato que se comunica por esse app. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também utiliza a ferramenta e tem cerca de 46 mil seguidores. O canal de Ciro Gomes (PDT), por sua vez, conta com 19 mil.

Nos últimos dias, diante das críticas por ter saído de férias no fim do ano passado, ignorando a tragédia provocada pelas chuvas na Bahia, Bolsonaro recorreu ao canal alternativo para se defender. Publicou o que definiu como “verdade das informações que você jamais verá” na imprensa e listou órgãos do governo que estão atuando para mitigar os impactos do temporal.

Na prática, o entendimento que poderia barrar a propaganda no Telegram na campanha é uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, na resolução sobre propaganda editada pelo TSE para as disputas de 2020 e na minuta sobre o tema para este ano.

Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no País. Procuradores argumentam que ambos os conceitos englobam o Telegram. Como provedor de aplicação entende-se “o conjunto de funcionalidades” que podem ser acessadas após uma conexão à internet. Apesar de “sítio” sugerir “site”, uma página do candidato ou do partido, o termo é interpretado como qualquer espaço em que se optar por fazer propaganda.

“Qualquer propaganda eleitoral no Telegram é completamente irregular, independentemente do seu conteúdo”, diz a procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, também coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF.

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