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- [Condenação de Josimar implode ponte de Braide com o interior](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/18/condenacao-de-josimar-implode-ponte-de-braide-com-o-interior/): A condenação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) por corrupção passiva caiu como uma bomba no entorno político de Eduardo Braide (PSD).
- [Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/18/debatedores-divergem-sobre-modelo-de-exame-de-proficiencia-medica-noticias/): 18/03/2026 – 09:06   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (17) mudanças no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a criação de um exame de proficiência para médicos. Representantes de instituições de ensino e de entidades médicas concordaram sobre a importância da avaliação, mas discordaram sobre eventuais punições e sobre o formato da avaliação. O Enamed é uma prova aplicada a estudantes de medicina, geralmente nos últimos períodos do curso, para medir conhecimentos e competências desenvolvidos ao […]
- [Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado" - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/18/camara-aprova-medidas-para-coibir-golpe-do-falso-advogado-noticias/): 18/03/2026 – 00:52   •   Atualizado em 18/03/2026 – 01:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sergio Santos Rodrigues, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de pessoas usando ilegalmente seus dados obtidos em processos judiciais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), o Projeto de Lei 4709/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) com substitutivo do relator, deputado Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG). Segundo o texto, o golpe do “falso advogado” passa a constar […]
- [Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/17/camara-aprova-regime-de-urgencia-para-12-projetos-de-lei-noticias/): 17/03/2026 – 22:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PLP 108/21, do Senado, que aumenta para até R$ 130 mil a receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza o MEI a contratar até dois empregados; PL 589/21, do Senado, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as […]
- [Fórum global barra retrocessos em direitos para mulheres, explica Delegada Katarina; veja a entrevista - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/17/forum-global-barra-retrocessos-em-direitos-para-mulheres-explica-delegada-katarina-veja-a-entrevista-noticias/): 17/03/2026 – 09:54   YouTube     Deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados participam, em Nova York, da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, fórum global sobre igualdade de gênero. O encontro ocorre entre 9 e 19 de março. Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta-feira (13), a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) informou que foi aprovada uma resolução para evitar retrocessos nos direitos das mulheres. Segundo a parlamentar, o encontro também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso das mulheres à Justiça e de reforçar o combate à violência contra a mulher, especialmente no ambiente […]
- [Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/16/projeto-proibe-reserva-de-mercado-na-pesca-esportiva-e-exige-base-cientifica-para-restricoes-estaduais-noticias/): 16/03/2026 – 20:15   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti: proposta visa impedir a “privatização de rios” O Projeto de Lei 6203/25 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe estados e municípios de criarem restrições que configurem “reserva de mercado” para empresas de turismo. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) e está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define a pesca esportiva como a modalidade “pesque e solte”, onde o peixe deve ser devolvido vivo ao habitat, diferenciando-a da pesca amadora, […]
- [Orleans Brandão participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em São Luís](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/16/orleans-brandao-participa-do-29o-forum-de-governadores-da-amazonia-legal-em-sao-luis/): O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta segunda-feira (16) da abertura oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís. O secretário acompanhou o governador Carlos Brandão, que durante o evento assumirá a presidência do Consórcio para o ano de 2026, sucedendo o governador do Pará, Helder Barbalho. Pela manhã, o governador e Orleans deram as boas-vindas aos participantes e acompanharam o início dos trabalhos das Câmaras Setoriais.  Para Orleans Brandão, que faz parte do núcleo estratégico do Governo do Maranhão, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o […]
- [Comissão Especial de Combate ao Câncer discute doença renal crônica - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/16/comissao-especial-de-combate-ao-cancer-discute-doenca-renal-cronica-noticias/): 16/03/2026 – 15:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Weliton Prado pediu o debate sobre doença renal crônica A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta quarta-feira (18) para debater a doença renal crônica (DRC) e outras doenças. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6. A audiência pública atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O deputado explica que a DRC constitui um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo, apresentando elevada prevalência, progressão silenciosa e forte associação com […]
- [Câmara 200 anos: ouça seleção de músicas de diferentes momentos da história brasileira - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/16/camara-200-anos-ouca-selecao-de-musicas-de-diferentes-momentos-da-historia-brasileira-noticias/): 16/03/2026 – 09:55   Como parte das celebrações de seus 200 anos, a Câmara dos Deputados realiza a campanha “200 Brasis”, com a criação de uma lista de canções que contribuem para o entendimento da brasilidade e para o fortalecimento dos valores nacionais e das instituições democráticas. A playlist pode ser acessada aqui ou pela plataforma Spotify Inicialmente, o projeto está sendo lançado com 100 títulos – um repertório de cerca de seis horas de áudio, que inclui músicas como: “Maria Moita”, de Carlos Lyra; “Na cadência do samba”, com Cássia Eller; “Fuá na Casa de Cabral”, de Mestre Ambrósio; […]
- [Com 40 mil pessoas e 182 prefeitos, Orleans Brandão lança pré-candidatura ao governo do Maranhão](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/15/com-40-mil-pessoas-e-182-prefeitos-orleans-brandao-lanca-pre-candidatura-ao-governo-do-maranhao/):   Cerca de 40 mil pessoas transformaram em um grande ato popular o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, neste sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade) e 182 prefeitos também participaram do evento, reforçando a formação de uma ampla frente voltada para o fortalecimento do diálogo e da construção de propostas para o desenvolvimento do estado. “Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem […]
- [Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/13/comissao-aprova-projeto-que-limita-responsabilidade-civil-de-praticos-em-acidentes-de-navegacao-noticias/): 13/03/2026 – 18:57   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 1275/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT). O novo texto passa a prever que o profissional não responda diretamente por acidentes de navegação, mas possa sofrer ação de regresso […]
- [Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/13/comissao-aprova-garantia-de-tratamento-respeitoso-a-mulher-durante-investigacao-policial-e-processo-penal-noticias/): 13/03/2026 – 14:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O texto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), também assegura tratamento digno e respeitoso em todas as fases […]
- [Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/13/projeto-preve-punicoes-mais-rigorosas-por-atraso-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-noticias/): 13/03/2026 – 09:10   Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Yury do Paredão é o autor da proposta O Projeto de Lei 4757/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera regras de contratos e do Programa Minha Casa, Minha Vida para punir atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais e acelerar a retomada de obras paralisadas. O objetivo é reduzir prejuízos ao poder público e evitar que as famílias beneficiárias esperem mais tempo pela casa própria. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Nova licitaçãoO texto altera a Lei de Licitações para prever que, se um […]
- [Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/12/parlamentares-da-cpmi-do-inss-terao-acesso-a-dados-sigilosos-de-vorcaro-noticias/): 12/03/2026 – 19:11   Geraldo Magela/Agência Senado Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na tarde desta quinta-feira (12) que a comissão recebeu os dados telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro, solicitados pelo colegiado no âmbito da investigação de irregularidades em operações do Banco Master. Viana explicou que esses dados sigilosos, como ligações e mensagens de WhatsApp — tão volumosos que a equipe técnica levou sete horas para baixar os arquivos completos — ficarão em uma sala-cofre, onde haverá sete computadores à disposição para consulta dos parlamentares ou […]
- [Em Zé Doca, Orleans Brandão ressalta avanços na educação do Maranhão com investimentos em tecnologia de ensino](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/12/em-ze-doca-orleans-brandao-ressalta-avancos-na-educacao-do-maranhao-com-investimentos-em-tecnologia-de-ensino/): A adolescente Yara Samira, 16 anos, que estuda com afinco para o próximo ENEM, está ainda mais motivada a conquistar a vaga no curso de Direito com que sempre sonhou. Aluna da rede estadual em Zé Doca, ela foi uma das beneficiadas com a entrega de um tablet educacional realizada pelo Governo do Estado no município, nesta quinta-feira (12). O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão na agenda de entregas na cidade, que contemplou também outras áreas.   “Com o tablet, vou conseguir acessar mais conteúdos, assistir a aulas e me preparar melhor para o ENEM. […]
- [Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/12/comissoes-de-previdencia-e-trabalho-debatem-trabalho-infantil-digital-noticias/): 12/03/2026 – 13:05   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, que pediu a audiência pública As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o trabalho infantil digital. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o trabalho infantil na internet, muitas vezes visto pela sociedade como entretenimento, passou a se tornar fonte de renda para diversas famílias, especialmente em atividades publicitárias realizadas por […]
- [CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/12/cpmi-vota-convocacao-de-campos-neto-e-ouve-depoimentos-noticias/): 12/03/2026 – 08:07   Jefferson Rudy/Agência Senado CPMI do INSS em reunião no último dia 9 A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, requerimentos de convocações, como a do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado. Ao todo, 27 requerimentos estão na pauta da reunião, que também prevê a oitiva de três depoentes. DepoimentosEstão previstos para esta quinta (12) os seguintes depoimentos: Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do […]
- [Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/11/camara-aprova-criacao-de-politica-nacional-de-assistencia-juridica-as-vitimas-de-violencia-noticias/): 11/03/2026 – 22:24   •   Atualizado em 11/03/2026 – 22:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas de violência (Pnajov). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG). Segundo o texto, a assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde […]
- [Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/11/camara-aprova-levantamento-de-dados-sobre-impacto-da-crise-climatica-nas-mulheres-noticias/): 11/03/2026 – 20:44   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Iza Arruda, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o levantamento de informações sobre o impacto da crise climática em relação a mulheres e meninas. O objetivo é subsidiar planejamentos e metas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o Projeto de Lei 3640/25 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo o texto, informes periódicos com os dados obtidos deverão integrar ações de comunicação institucional oficiais do Poder Executivo e poderão fazer parte […]
- [Pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão será lançada neste sábado](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/11/pre-candidatura-de-orleans-brandao-ao-governo-do-maranhao-sera-lancada-neste-sabado/): Uma grande festa política marcará o lançamento da pré-candidatura do presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão, nas eleições deste ano. O evento que pretende reunir milhares de pessoas acontecerá no próximo sábado (14), a partir das 17 horas, no Muticenter Sebrae em São Luís, com a participação de lideranças do MDB e de outros 10 partidos, entre centenas de prefeitos, vereadores e deputados. “É hora de dar mais um passo firme pelo nosso Maranhão. Com união, trabalho e muita energia, seguimos prontos para fazer mais e acelerar o desenvolvimento do nosso estado, ouvindo as pessoas e […]
- [Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/11/comissao-aprova-paridade-entre-advogadas-e-advogados-em-cargos-diretivos-na-oab-noticias/): 11/03/2026 – 14:42   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção. Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 4164/20, da deputada […]
- [CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/11/cpmi-do-inss-cancela-depoimento-do-ex-socio-de-daniel-vorcaro-noticias/): 11/03/2026 – 08:35   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Senador Izalci Lucas pediu a convocação de Augusto Lima A CPMI do INSS cancelou a reunião desta quarta-feira (11) que iria ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares pediram a convocação de Augusto Lima, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco, para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Autor de um dos pedidos de convocação (REQ 2969/26), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o ex-sócio de Vorcaro é suspeito de idealizar as […]
- [Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/10/camara-aprova-aumento-de-pena-para-lesao-corporal-grave-contra-mulheres-noticias/): 10/03/2026 – 22:22   •   Atualizado em 10/03/2026 – 22:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 3662/25 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). O texto aprovado considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo. Para a relatora, o […]
- [Avanço de Orleans reduz distância para Braide e firma empate técnico na disputa pelo governo](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/10/avanco-de-orleans-reduz-distancia-para-braide-e-firma-empate-tecnico-na-disputa-pelo-governo/): Levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pelo instituto Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), configurando um empate técnico entre os dois pré-candidatos ao governo do Maranhão. De acordo com os dados, Braide registra 34,6% das intenções de voto, enquanto Orleans Brandão aparece com 30,3%. Considerando a margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois nomes estão tecnicamente empatados no levantamento. A pesquisa também chama atenção para o crescimento de Orleans Brandão em relação ao levantamento anterior realizado pelo […]
- [Senado aprova criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano; projeto segue para sanção - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/10/senado-aprova-criacao-do-instituto-federal-do-sertao-paraibano-projeto-segue-para-sancao-noticias/): 10/03/2026 – 20:22   Marina Ramos/Camara dos Deputados Motta assiste à votação do projeto ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5874/25, que reestrutura carreiras do Poder Executivo e cria cargos em diversos órgãos, como os ministérios da Educação e da Gestão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos, mediante desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, que tem sede em João Pessoa. A proposta foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados, após articulação do presidente […]
- [Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/10/projeto-obriga-empresa-a-fornecer-contracheque-em-formato-digital-noticias/): 10/03/2026 – 14:04   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: é preciso adequar as relações de trabalho ao ambiente tecnológico O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a exigência do formato eletrônico. Atualmente, a norma determina que o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado ou mediante […]
- [Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/10/comissao-debate-com-ministro-luiz-marinho-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-de-trabalho-noticias/): 10/03/2026 – 08:25   25Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1. Veja mais informações A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Segundo […]
- [Convocados não comparecem e CPMI do INSS adia depoimentos - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/09/convocados-nao-comparecem-e-cpmi-do-inss-adia-depoimentos-noticias/): 09/03/2026 – 19:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião desta segunda-feira da CPMI do INSS Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes. Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela falaria hoje à comissão porque é também presidente da Crefisa, instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades. De acordo com Viana, a empresária entrou em […]
- [Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/09/projeto-de-lei-estabelece-regras-para-combater-o-odio-contra-mulheres-na-internet-noticias/): 09/03/2026 – 14:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel, autora da proposta O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o ódio online, prevenir a escalada para a violência física e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente digital. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo veiculado em ambiente digital que, em razão do gênero, discrimine, […]
- [CPMI do INSS ouve Leila Pereira, CEO do C6 Consignado e presidente da Dataprev - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/09/cpmi-do-inss-ouve-leila-pereira-ceo-do-c6-consignado-e-presidente-da-dataprev-noticias/): 09/03/2026 – 08:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (9). A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS. Foram aprovados dois requerimentos para sua oitiva, entre eles o do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, ouvi-la se faz necessário após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O […]
- [Orleans Brandão participa de nova agenda de entregas e inaugurações na Região Tocantina](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/08/orleans-brandao-participa-de-nova-agenda-de-entregas-e-inauguracoes-na-regiao-tocantina/): Em mais um dia de entrega de obras na Região Tocantina, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Açailândia e Imperatriz, acompanhando o governador Carlos Brandão, que cumpre compromissos institucionais na região por conta da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, iniciada na segunda-feira (02). A agenda de entregas iniciou por Açailândia, onde o secretário participou da inauguração de uma nova escola municipal, com a presença do prefeito, Benjamim de Oliveira. A unidade ampliou a estrutura da rede pública de ensino,  fortalecendo a educação no município.  “Fizemos questão de participar da inauguração dessa escola municipal em Açailândia, onde o […]
- [Brandão inaugura primeiro Ambulatório de Doenças Raras do Maranhão, no Hospital da Ilha, em São Luís](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/06/brandao-inaugura-primeiro-ambulatorio-de-doencas-raras-do-maranhao-no-hospital-da-ilha-em-sao-luis/): Leonardo Fontenele tem 10 anos e uma condição clínica considerada única no mundo, segundo os médicos que o acompanham, o que demanda uma série de tratamentos. Alguns são realizados até mesmo fora do estado, o que gera despesas para a família. Por isso, Ana Célia Fontenele, mãe da criança, disse estar esperançosa com o primeiro Ambulatório de Doenças Raras do Maranhão, inaugurado no Hospital da Ilha, em São Luís, nesta sexta-feira (6), pelo Governo do Maranhão. O Ambulatório de Doenças Raras do Hospital da Ilha representa um avanço histórico para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, […]
- [Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/06/comissao-aprova-programa-de-emprego-no-setor-de-turismo-que-permite-manter-bolsa-familia-noticias/): 06/03/2026 – 18:50   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio, relator A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contratação formal de trabalhadores em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. O projeto original previa prioridade nessas contratações para beneficiários do Bolsa Família, mas o relator modificou a proposta. “A palavra ‘prioritariamente’, que constava na […]
- [Preparado e animado, Orleans Brandão diz que sua pré-candidatura ao governo vem da confiança da população](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/06/preparado-e-animado-orleans-brandao-diz-que-sua-pre-candidatura-ao-governo-vem-da-confianca-da-populacao/): Em Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou que é pré-candidato ao Governo do Maranhão. Ele afirmou, em entrevista ao jornalista Marcos Daniel, do Programa Top News, na quarta-feira (4), na rádio Top FM, que o nome dele foi colocado pelo grupo político do qual faz parte mas, sobretudo, pela população, que tem reconhecido seu trabalho junto aos municípios.  “O que proponho é continuar os programas que estão dando certo e avançar no combate à pobreza, na geração de emprego e renda, e na atração de investimentos para desenvolver ainda mais o Maranhão”, afirmou ele. Falando para a […]
- [Comissão ouve ministro de Minas e Energia na próxima quarta-feira - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/06/comissao-ouve-ministro-de-minas-e-energia-na-proxima-quarta-feira-noticias/): 06/03/2026 – 13:23   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alexandre Silveira falará sobre ações e projetos da pasta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebe, na próxima quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele virá falar aos deputados sobre as prioridades da pasta para este ano. Alexandre Silveira deverá apresentar e esclarecer temas relacionados às políticas e às ações conduzidas pelo ministério. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14. Da Redação – MB
- [Comissão aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/05/comissao-aprova-uso-de-dinheiro-apreendido-do-trafico-para-obras-de-saneamento-basico-noticias/): 05/03/2026 – 20:10   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em áreas carentes. A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). O texto altera a lei de criação do Funad […]
- [Comissão aprova apoio do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/05/comissao-aprova-apoio-do-fundo-nacional-do-esporte-ao-paradesporto-noticias/): 05/03/2026 – 19:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr: relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para inserir o paradesporto entre os objetivos do fundo. O colegiado adotou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As medidas buscam assegurar infraestrutura […]
- [Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/05/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-criacao-da-universidade-federal-do-vale-do-rio-doce-noticias/): 05/03/2026 – 13:06   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helder Salomão defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD). Conforme a proposta, a nova instituição será sediada em Governador Valadares (MG), mediante a transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em universidade autônoma. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para […]
- [Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/04/camara-aprova-projeto-que-cria-protocolo-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro-noticias/): 04/03/2026 – 23:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde ou em delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o Projeto de Lei 2525/24 foi aprovado nesta quarta-feira (4) com substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). “Desde 2013 temos leis que não estão sendo cumpridas. O projeto consolida, em um único texto, procedimentos essenciais”, […]
- [Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/04/frente-parlamentar-mista-vai-acompanhar-execucao-do-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-noticias/): 04/03/2026 – 18:52   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni (ao microfone) durante a instalação da Frente Parlamentar Mista Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)–Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos. O documento prevê a redução gradual de impostos de importação para bens e serviços. Após 27 anos de negociações, o governo federal projeta a ratificação dos termos do acordo em março, com início da vigência em maio. A Câmara dos Deputados já […]
- [Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/04/comissao-debate-impacto-do-deficit-de-auditores-fiscais-do-trabalho-noticias/): 04/03/2026 – 12:54   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay solicitou o debate A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12 Veja a pauta completa A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a auditoria fiscal do trabalho enfrenta o cenário mais crítico das últimas décadas, com déficit de servidores que compromete a capacidade do Estado de fiscalizar as relações […]
- [Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/03/camara-premia-cinco-obras-audiovisuais-contra-a-violencia-domestica-noticias/): 03/03/2026 – 22:02   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Os diretores receberam R$ 10 mil pelos direitos de exibição nos canais de comunicação da Câmara. Na TV Câmara, os vídeos começam a ser exibidos no domingo (8), a partir das 8 horas. Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural, relacionado à desvalorização das mulheres e […]
- [Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/03/projeto-proibe-compra-de-alimentos-ultraprocessados-pelo-governo-com-excecao-para-festas-noticias/): 03/03/2026 – 18:40   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é combater doenças crônicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais. A restrição abrange compras para hospitais públicos, presídios, quartéis, repartições e eventos oficiais. No caso das escolas, o texto é ainda mais específico: altera a lei da alimentação escolar para […]
- [Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/03/deputada-diz-que-protocolo-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro-precisa-ser-integrado-ouca-a-entrevista-noticias/): 03/03/2026 – 11:39   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Soraya Santos: “A gente tem que melhorar esse fluxo” A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração de remédios para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, entre outras medidas. Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é definir um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, de segurança e de […]
- [Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/03/camara-aprova-regras-para-denominacao-de-produtos-lacteos-e-carnes-noticias/): 03/03/2026 – 00:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Simoes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal em produtos de origem vegetal. O texto foi aprovado em Plenário na madrugada desta terça-feira (3) e será enviado ao Senado. Haverá exceção para produtos com nome comum ou usual consagrado por seu uso corrente, tradicional, já incorporado aos hábitos alimentares e que não induza o consumidor a erro ou engano quanto à sua natureza, origem ou finalidade. De autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS), o […]
- [Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/02/camara-aprova-projeto-que-define-o-crime-de-desaparecimento-forcado-de-pessoa-noticias/): 02/03/2026 – 23:30   •   Atualizado em 02/03/2026 – 23:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Orlando Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de desparecimento forçado de pessoa, classificando-o como hediondo. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6240/13 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esse crime será considerado imprescritível. Ou seja, poderá ser apurado, e o autor condenado a qualquer época após o cometimento do delito. Na visão do relator, as […]
- [Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026 - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/02/conselho-de-comunicacao-social-vai-debater-combate-a-desinformacao-nas-eleicoes-de-2026-noticias/): 02/03/2026 – 18:38   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai debater, em audiência pública, o combate à desinformação nas eleições de 2026. O foco será a circulação de notícias falsas e o uso de inteligência artificial, com base nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está prevista para junho, em data ainda a ser definida. Agenda de debatesO Conselho de Comunicação Social agendou para 6 de abril, às 9h30, novo debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), […]
- [Orleans Brandão reitera compromisso com Presidente Dutra durante entrega de obras e serviços no município](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/02/orleans-brandao-reitera-compromisso-com-presidente-dutra-durante-entrega-de-obras-e-servicos-no-municipio/): “O Governo do Estado tem um forte compromisso com Presidente Dutra. Temos obras sendo executadas em todo o município e, hoje, inauguramos algumas que antes eram vistas como impossíveis de serem feitas”, disse o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante grande ato de entrega de serviços e obras estruturantes no município, realizado neste sábado (28), com a presença do governador Carlos Brandão. Orleans destacou a inauguração da Estrada do Creoli como uma das mais importantes entregas ao município. “Eu vi a importância dessa estrada para a população de Presidente Dutra. As pessoas não acreditavam que ela saísse do papel, […]
- [Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/03/02/deputados-podem-votar-pec-da-seguranca-publica-nesta-semana-noticias/): 02/03/2026 – 11:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A comissão especial que analisa o tema tem uma reunião agendada para a quarta-feira (4). A votação do tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, […]
- [Líderes declaram apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão em Presidente Dutra](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/03/01/lideres-declaram-apoio-a-pre-candidatura-de-orleans-brandao-em-presidente-dutra/): O grupo liderado por Remy Soares, filho dos ex-prefeitos Remy Soares e Irene Soares, fez questão de recepcionar, em um café da manhã neste sábado (28), e declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. É mais um município em que o pré-candidato une alas políticas adversárias e fortalece sua caminhada rumo ao Palácio dos Leões. Remy Soares agradeceu ao governador Carlos Brandão pela demonstração de humildade e respeito pelas lideranças municipais, e disse ter a certeza de que “Orleans Brandão saberá dar continuidade ao governo municipalista”. “Temos forte compromisso com o desenvolvimento de Presidente Dutra, e […]
- [Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/27/comissao-aprova-politica-com-foco-nos-direitos-de-idosos-com-autismo-noticias/): 27/02/2026 – 17:26   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei […]
- [Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/27/comissao-mista-que-analisa-mudancas-no-seguro-defeso-ouvira-representantes-dos-pescadores-participe-noticias/): 27/02/2026 – 11:22   Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MPEm vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o […]
- [Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/26/programa-camara-pelo-brasil-e-inaugurado-em-salvador-com-debate-sobre-trabalho-por-aplicativo-noticias/): 26/02/2026 – 20:00   Divulgação Leo Prates coordenou o debate em Salvador do programa Câmara pelo Brasil Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA). “Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. […]
- [Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/26/motta-cria-comissao-externa-para-acompanhar-impactos-das-chuvas-em-minas-gerais-noticias/): 26/02/2026 – 17:28   Agência Brasil Famílias atingidas pelas chuvas em Juiz de Fora O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas na região da Zona da Mata em Minas Gerais. A coordenadora do colegiado designada por Motta é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Os integrantes do grupo serão indicados nos próximos dias e não haverá ônus financeiro para a Câmara dos Deputados. A situação das chuvas nos municípios mineiros é crítica. O estado enfrenta um dos meses mais chuvosos da sua história. O número de mortos […]
- [Motta diz que pedido de CPI sobre banco Master precisa respeitar ordem cronológica - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/26/motta-diz-que-pedido-de-cpi-sobre-banco-master-precisa-respeitar-ordem-cronologica-noticias/): 26/02/2026 – 11:18   Acervo Câmara dos Deputados Motta defendeu o papel do STF no caso do banco Master O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI para investigar o Banco Master, ele disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar a esse pedido em pouco tempo. Em entrevista ao site Metrópoles, Motta disse que os órgãos de controle estão apurando o caso com a devida atenção e […]
- [Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/25/acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-contem-regras-sobre-minerais-patentes-e-carros-noticias/): 25/02/2026 – 21:40   Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.), principal interesse europeu no setor, a alíquota para a União Europeia deverá ser metade, no mínimo, da imposta à exportação para outros países. Em todo caso, o imposto para a Europa não poderá ser maior que 25%. Kayo Magalhães/Câmara […]
- [Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/25/comissao-repudia-decisoes-que-relativizam-estupro-de-vulneravel-noticias/): 25/02/2026 – 17:31   Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), uma nota oficial de repúdio à relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento reage a decisões judiciais que utilizam argumentos como “vínculo afetivo” ou “formação de núcleo familiar” para absolver agressores de crianças e adolescentes. A nota foi motivada por decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável […]
- [Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/25/programa-camara-pelo-brasil-promove-debate-com-motoristas-de-aplicativo-em-salvador-noticias/): 25/02/2026 – 10:46   O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação dos motoristas e coordenador do Câmara pelo Brasil no Nordeste, irá receber o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O debate será realizado na Câmara Municipal de Salvador e tem o objetivo de aproximar os trabalhadores que atuam em plataformas de transporte dos […]
- [Motta diz que aprovação do Redata vai estimular geração de emprego, renda e tecnologia no Brasil - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/25/motta-diz-que-aprovacao-do-redata-vai-estimular-geracao-de-emprego-renda-e-tecnologia-no-brasil-noticias/): 25/02/2026 – 01:27   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta na sessão do Plenário que aprovou o projeto de lei O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que cria incentivos fiscais para datacenters (Redata) estimulará a geração de emprego, renda e tecnologia. “Para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia limpa e renovável e se desenvolver. Teremos oportunidade de aproveitar mais a matriz energética que nosso país tem e ajudarmos no crescimento do Brasil”, disse. O Projeto de Lei 278/26 foi aprovado pelo Plenário da Câmara na […]
- [Relator pede rejeição de maioria das mudanças feitas pelo Senado no projeto antifacção; acompanhe - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/24/relator-pede-rejeicao-de-maioria-das-mudancas-feitas-pelo-senado-no-projeto-antifaccao-acompanhe-noticias/): 24/02/2026 – 22:04   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite: o texto do Senado enfraquece punições aprovadas pela Câmara O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou ao Plenário da Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelos senadores. Ele afirmou que o texto do Senado promove um “enfraquecimento estrutural” da versão aprovada no ano passado pela Câmara, “diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas e reabrindo margens interpretativas que favorecem a impunidade”. “O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, […]
- [Prefeitos protestam em Brasília contra aumento de despesas municipais - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/24/prefeitos-protestam-em-brasilia-contra-aumento-de-despesas-municipais-noticias/): 24/02/2026 – 16:57   Arquivo / Câmara dos Deputados Paulo Ziulkoski em visita à Câmara no ano passado Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas, chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. De acordo com nota da entidade, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, […]
- [Projeto prevê câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/24/projeto-preve-cameras-e-treinamento-para-combater-violencia-de-genero-no-transporte-publico-noticias/): 24/02/2026 – 11:02   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Amom Mandel, medidas de segurança devem ser parte obrigatória do serviço O Projeto de Lei 6659/25 obriga empresas que atuam no transporte público coletivo a manter programa de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher. O programa pretende melhorar a segurança de mulheres e de pessoas vulneráveis em ônibus, trens, metrôs e embarcações. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, empresas com concessão ou permissão para atuar no transporte coletivo devem instalar câmeras de vigilância em veículos e terminais, com gravações acessíveis às autoridades. Além […]
- [Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/23/projeto-dobra-prazo-para-cobranca-de-dividas-de-r-500-mil-ou-mais-noticias/): 23/02/2026 – 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal. A proposta, que inclui a regra no Código de Processo Civil (CPC), está […]
- [Conselho de Ética ouve deputado Marcos Pollon e testemunha de defesa - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/23/conselho-de-etica-ouve-deputado-marcos-pollon-e-testemunha-de-defesa-noticias/): 23/02/2026 – 16:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25. A representação pede a suspensão de Pollon por declarações ofensivas ao presidente da Câmara durante ato público realizado em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. As oitivas fazem parte da instrução processual conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por analisar denúncias e […]
- [Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/23/projeto-permite-prisao-preventiva-em-caso-de-violencia-domestica-sem-medida-protetiva-previa-noticias/): 23/02/2026 – 10:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo é o autor do projeto O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. A regra vale para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal não prevê essa prisão antes da adoção das medidas protetivas. Segundo o deputado, o texto consolida a chamada prisão preventiva cumulativa ou protetiva. Nesse […]
- [Mix Gestão divulga nota pública e esclarece fatos após ataques virtuais, reafirmando compromisso com ética e transparência](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/22/mix-gestao-divulga-nota-publica-e-esclarece-fatos-apos-ataques-virtuais-reafirmando-compromisso-com-etica-e-transparencia/): A empresa Mix Gestão tornou pública, nesta semana, uma nota oficial de esclarecimento e defesa em que apresenta sua versão dos fatos diante de conteúdos considerados ofensivos e acusações veiculadas nas redes sociais. No documento, a empresa reforça sua trajetória pautada na ética, na transparência e no respeito às relações institucionais, buscando preservar sua imagem e tranquilizar clientes, parceiros e colaboradores. Segundo a nota, as críticas e acusações teriam sido divulgadas sem respaldo fático ou jurídico, sendo classificadas como narrativas distorcidas que não guardam relação com a atuação empresarial da companhia. A Mix Gestão ressalta que não possui qualquer envolvimento […]
- [Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/20/proposta-aumenta-penas-para-furto-roubo-e-receptacao-de-arma-de-fogo-noticias/): 20/02/2026 – 18:42   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A proposta, que inclui as mudanças no Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados. O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena. Assim, com as mudanças, as penas podem chegar a seis anos nos casos de furto e receptação e 15 anos para roubo. Neves afirmou que o desvio desse tipo de material para o mercado […]
- [Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/20/proposta-cria-incentivos-fiscais-para-empresas-que-investirem-em-creches-noticias/): 20/02/2026 – 15:30   Zeca Ribeiro Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil. Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com: construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de […]
- [Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/20/comissao-debate-diagnostico-tardio-do-autismo-na-terca-feira-noticias/): 20/02/2026 – 09:50   Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre diagnóstico tardio e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9, e atende a pedidos dos deputados Marangoni (União-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Marangoni, a comissão quer construir um marco legal abrangente que integre ações de diferentes áreas e melhore as políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, […]
- [Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/19/projeto-inclui-terapia-assistida-por-animais-no-sus-noticias/): 19/02/2026 – 20:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo de Castro, autor da proposta O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa promover a recuperação da saúde e auxiliar na superação de barreiras por pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a terapia assistida por animais compreende duas modalidades principais. A primeira envolve procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com a […]
- [Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/19/projeto-exige-escritura-publica-para-validar-contratos-assinados-por-analfabetos-noticias/): 19/02/2026 – 15:30   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, esses negócios jurídicos podem ser realizados por documento particular, apenas com a assinatura da pessoa e de testemunhas. A proposta proíbe essa prática em relações de natureza civil, trabalhista, previdenciária e de consumo. Para garantir a validade […]
- [CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/19/cpmi-do-inss-antecipa-oitiva-do-empresario-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-noticias/): 19/02/2026 – 09:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Viana é o presidente da CPMI O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados. PrioridadeInicialmente previsto para o dia 26, o depoimento foi remarcado, segundo o parlamentar, para garantir prioridade aos trabalhos […]
- [Foragidos são presos após flagrados pelo sistema de reconhecimento facial da Avenida Litorânea, em São Luís](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/15/foragidos-sao-presos-apos-flagrados-pelo-sistema-de-reconhecimento-facial-da-avenida-litoranea-em-sao-luis/): Com o suporte do sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três foragidos da Justiça maranhense foram presos no circuito da Avenida Litorânea, em São Luís, durante as primeiras noites de programação do Carnaval. Todos estavam com mandado de prisão em aberto e foram flagrados e identificados assim que acessaram a área do circuito. Duas prisões ocorreram na sexta-feira (13), noite de abertura da festa. A primeira foi de um homem com mandado expedido por débito de pensão alimentícia. No momento em que foi identificado pelas câmeras, um alerta foi emitido para a […]
- [Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/13/projeto-cria-fundo-para-acolhimento-de-animais-para-financiar-abrigos-noticias/): 13/02/2026 – 19:11   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: recursos virão de multas aplicadas em crimes ambientais e maus-tratos a animais O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios […]
- [Estado entrega complexo esportivo e amplia investimentos em Penalva](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/13/estado-entrega-complexo-esportivo-e-amplia-investimentos-em-penalva/): A parceria entre o Governo do Estado e os municípios continua levando benefícios à população do Maranhão. Na quarta-feira (11), acompanhado do prefeito Henrique Guerra, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, voltou a Penalva para inaugurar uma Areninha Esportiva no bairro Piçarreira, mais uma obra estadual que melhora a qualidade de vida dos penalvenses. “Estamos levando obras e serviços que estão melhorando a vida das pessoas, em todos os municípios. Vamos voltar à cidade de Viana para inaugurar pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento d’agua, em Cajari para entregar ponte e levar mais pavimentação, assim como em toda a […]
- [Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/13/projeto-anistia-multas-ambientais-aplicadas-a-produtores-rurais-no-acre-noticias/): 13/02/2026 – 12:48   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais aplicadas a proprietários rurais no Acre até dezembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta, dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. Requisitos para obter a anistiaPara ter direito ao benefício, o proprietário deverá: estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR); ter aderido ao Programa de Regularização Ambiental […]
- [Braide judicializa orçamento e corre para garantir R$ 22 milhões para o Carnaval enquanto Saúde espera](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/12/braide-judicializa-orcamento-e-corre-para-garantir-r-22-milhoes-para-o-carnaval-enquanto-saude-espera/):   A narrativa construída pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de que o embate com a Câmara Municipal era para assegurar recursos da Saúde e da Educação começa a perder sustentação. A movimentação mais recente da gestão revela que a “urgência” não estava no Hospital da Cidade, nem nas unidades básicas, na aplicação do Fundeb e muito menos no reajuste dos professores. O foco era outro: o Carnaval 2026. Na tarde desta quinta-feira (12), Braide voltou a recorrer ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf pedindo providências adicionais em decisão anterior, alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo […]
- [oposição ataca Alberto Bastos após perder controle da Secid](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/12/oposicao-ataca-alberto-bastos-apos-perder-controle-da-secid/): A sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, escancarou o desespero da oposição com a nova gestão da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O alvo da vez foi o defensor de carreira e atual secretário, Alberto Bastos. O motivo? A mudança no comando da pasta, que até pouco tempo era ocupada pelo grupo do deputado federal Márcio Jerry. Deputados governistas reagiram. Yglésio Moyses foi direto ao ponto ao afirmar que o secretário tem legitimidade para montar uma equipe de confiança e destacou que Bastos apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias. Catulé Júnior criticou […]
- [Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/12/projeto-aumenta-pena-para-maus-tratos-a-animais-em-canis-e-gatis-clandestinos-noticias/): 12/02/2026 – 18:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em estabelecimentos comerciais irregulares. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e está em análise na Câmara dos Deputados. Endurecimento da penaPelo texto, a pena atual para maus-tratos a cães e gatos (que é de reclusão de 2 a 5 anos) será aumentada de um terço a dois terços se o crime for cometido por canis ou gatis que operem […]
- [Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/12/projeto-estabelece-regras-para-propostas-legislativas-de-saque-do-fgts-noticias/): 12/02/2026 – 14:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniel Almeida: propostas legislativas representam riscos à sustentabilidade do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto, que inclui as regras na Lei do FGTS (Lei 8.036/90), está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, qualquer novo projeto para incluir nova hipótese de movimentação da conta do FGTS ou nova modalidade de aplicação de recursos deve ser acompanhado de Análise de […]
- [Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/11/projeto-obriga-planos-de-saude-a-cobrir-tratamentos-psiquiatricos-fora-do-rol-da-ans-noticias/): 11/02/2026 – 18:55   Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível. O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta […]
- [Vereador de Colinas denuncia ameaça e tentativa de intimidação por parte do deputado federal Márcio Jerry](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/11/vereador-de-colinas-denuncia-ameaca-e-tentativa-de-intimidacao-por-parte-do-deputado-federal-marcio-jerry/): O vereador de Colinas Cleiton do  Hospital denunciou que sofreu ameaça e tentativa de intimidação por parte do deputado federal comunista Márcio Jerry, durante um evento na cidade de Presidente Dutra. Além de relatar o ocorrido, em vídeo que circula em grupos de WhatsApp, Cleiton afirmou que vai fazer Boletim de Ocorrência na polícia, como forma de resguardar sua integridade. “Sentou do meu lado e, com tom de ameaça, foi no meu ouvido e falou as seguintes palavras: ‘Olha, Cleiton, eu vou mandar a Polícia Federal em Colinas. Já falei com o ministro Flávio Dino’. Bateu no meu braço, bateu […]
- [Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/11/comissao-aprova-projeto-que-restringe-prisao-preventiva-de-agentes-de-seguranca-em-servico-noticias/): 11/02/2026 – 12:53   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão: proposta não afrouxa o controle penal A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 206/25, que altera Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança investigados por atos praticados durante o serviço. O relator, deputado General Girão (PL-RN), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta não afrouxa o controle penal, mas desloca o ônus argumentativo para o ponto correto: antes de restringir a liberdade de quem atua em missão de […]
- [Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/10/camara-aprova-projeto-que-cria-a-universidade-federal-indigena-noticias/): 10/02/2026 – 22:53   •   Atualizado em 10/02/2026 – 23:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país. O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviado ao Senado. A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, […]
- [Brandão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/10/brandao-garante-reajuste-de-10-para-professores-em-2026-e-amplia-investimentos-na-valorizacao-da-categoria/): Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado. “Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, […]
- [Deputados aprovam urgência e analisam projeto que cria a Universidade Federal do Esporte; acompanhe - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/10/deputados-aprovam-urgencia-e-analisam-projeto-que-cria-a-universidade-federal-do-esporte-acompanhe-noticias/): 10/02/2026 – 19:06     A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6133/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta está agora em análise no Plenário. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
- [Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/10/proposta-prioriza-antenas-compactas-para-expansao-do-5g-no-brasil-noticias/): 10/02/2026 – 13:02   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor do projeto O Projeto de Lei 4892/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prioriza o uso de infraestruturas de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define como de pequeno porte as estruturas que atendam aos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tenham dimensões reduzidas. Essas estruturas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios. Elas devem ter baixo impacto visual e ambiental, além de facilidade […]
- [Assembleia Legislativa do Maranhão instala a Frente Parlamentar Católica](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/10/assembleia-legislativa-do-maranhao-instala-a-frente-parlamentar-catolica/): A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (10), a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho). A cerimônia contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB); do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; do desembargador Cleones Cunha; do procurador de justiça Eduardo Jorge Nicolau; de diversas lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e parlamentares, entre os quais a deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP), autora da proposta de criação, eleita presidente da Frente Parlamentar. A solenidade contou, também, com a presença dos deputados Carlos Lula […]
- [Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/09/camara-aprova-projeto-que-cria-a-semana-nacional-de-retiros-culturais-noticias/): 09/02/2026 – 22:45   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 509/20, que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o projeto prevê a comemoração da semana, anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a Quarta-Feira de Cinzas, em todo o território nacional. A intenção é que sejam realizadas atividades ligadas à cultura cristã, como palestras, seminários, cursos, shows, encontros de louvor e orações. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de […]
- [Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/09/deputados-analisam-pedidos-de-urgencia-para-projetos-de-lei-acompanhe-noticias/): Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem ×
- [Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1 - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/09/motta-encaminha-a-comissao-de-constituicao-e-justica-proposta-que-preve-o-fim-da-escala-6x1-noticias/): 09/02/2026 – 12:54   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta destacou que é importante ouvir todos os setores O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 8/25). O colegiado vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e […]
- [Governo estadual entrega importantes obras no sul do Maranhão](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/09/governo-estadual-entrega-importantes-obras-no-sul-do-maranhao/): O final de semana foi de muitas entregas de importantes obras estaduais nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou das inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e dos prefeitos, destacando a importância do diálogo e do trabalho em parceria para o desenvolvimento do Maranhão. “Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a […]
- [Copa Davi Brandão de Futebol fortalece o esporte no interior do Maranhão](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/09/copa-davi-brandao-de-futebol-fortalece-o-esporte-no-interior-do-maranhao/): O povoado Bela Vista viveu um dia de decisão, no sábado (7), com a final da Copa Davi Brandão de Futebol, que colocou frente a frente as equipes Sincorá e Seco das Mulatas, encerrando uma competição marcada pelo incentivo aos atletas e pelo fortalecimento do esporte no interior de Bacabal. Realizada pelo deputado estadual Davi Brandão (MDB), a Copa reafirma o perfil do parlamentar como um dos principais incentivadores do esporte na região. Conhecido por apoiar iniciativas esportivas em Bacabal e em outros municípios do estado, Davi Brandão promoveu mais uma competição com o objetivo de levar o esporte ao […]
- [TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e suspende ordem que travava a pauta legislativa](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/08/tjma-restabelece-autonomia-da-camara-de-sao-luis-e-suspende-ordem-que-travava-a-pauta-legislativa/): Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta. O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do […]
- [Dirigentes do PT confirmam que falas atribuídas ao presidente nacional do partido são falsas](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/07/dirigentes-do-pt-confirmam-que-falas-atribuidas-ao-presidente-nacional-do-partido-sao-falsas/):   O PT segue no centro das discussões políticas para as eleições de 2026. Informações que circularam em blogs e bastidores da política sobre falas atribuídas ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, a respeito da sucessão estadual no Maranhão, não refletem o que foi dito durante os encontros recentes do partido. A afirmação é de dirigentes petistas do Maranhão, tanto da esfera nacional quanto estadual, que estavam presentes no aniversário nacional do partido, em Salvador: Patrícia Carlos – Presidenta do PT/MA Cricielle Muniz; Genilson Alves; Rose Frazão; Henrique Lula;  Ze Inácio; Lobato e Márcio Jardim.  Segundo Cricielle Muniz, durante […]
- [Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/06/projeto-agrava-pena-em-caso-de-crime-cometido-por-motorista-de-transporte-privado-noticias/): 06/02/2026 – 17:47   Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), o projeto constitui uma resposta principalmente aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo noticiados pela imprensa. Na avaliação do parlamentar, a relação entre passageiros […]
- [Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUS - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/06/projeto-estabelece-diretrizes-para-atendimento-de-mulheres-com-adenomiose-no-sus-noticias/): 06/02/2026 – 11:24   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 850/25 institui diretrizes para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também classifica a manifestação incapacitante da doença como condição grave para fins de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, servidoras públicas civis federais com adenomiose incapacitante passarão a ter direito à aposentadoria com proventos integrais. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, o projeto elimina […]
- [Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/05/projeto-reduz-idade-minima-para-aposentadoria-especial-de-mineiros-de-carvao-noticias/): 05/02/2026 – 20:20   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam na mineração subterrânea de carvão. O texto busca reduzir a idade mínima exigida para esses profissionais, alterando a Lei 8.213/91 e ajustando os critérios estabelecidos após a Reforma da Previdência de 2019. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e abrange especificamente os segurados expostos a condições de risco à saúde habituais e permanentes no subsolo. Atualmente, o mineiro de subsolo precisa atingir uma […]
- [Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia - Notícias](https://faroldomaranhao.com/brasil/2026/02/05/projeto-inclui-estudantes-de-ensino-profissionalizante-no-pe-de-meia-noticias/): 05/02/2026 – 18:26   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1587/25, do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), prevê que o incentivo do programa Pé de Meia seja recebido também por estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente (curso técnico após o ensino médio) e articulada (curso técnico integrado ao ensino regular). O programa funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio público. O objetivo é combater a evasão escolar oferecendo pagamentos anuais e mensais que podem totalizar mais de R$ 9 mil ao final […]
- [Vazam mais nomes recebendo pelo Fundeb em Tuntum para garantir apoio político a candidatura de Bruna Pessoa](https://faroldomaranhao.com/politica/2026/02/05/vaza-mais-nomes-recebendo-pelo-fundeb-em-tutnum-para-garantir-apoio-politico/): Mal o Maranhão terminou de digerir as denúncias envolvendo o uso de recursos do Fundeb em Rosário e o ex-prefeito Calvet Filho, e uma nova história, com roteiro parecido e personagens conhecidos, começa a circular nos bastidores da política estadual. Desta vez, o cenário envolve Tuntum, Lago da Pedra e a pré-candidatura da deputada estadual Bruna Pessoa.

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- [Início](https://faroldomaranhao.com/): edit post POLÍTICA Eleição para reitor e vice-reitor da UFMA será 100% online através de sistema desenvolvido por acadêmicos do curso de Ciências da Computação 7 de maio de 2023 edit post POLÍTICA Crea-MA e UEMA lamentam o falecimento do engenheiro civil Murilo Alfinete 7 de maio de 2023 edit post POLÍTICA Após 35 anos de supremacia de Abdon Murad, médicos maranhenses vão escolher novo presidente do CRM 6 de maio de 2023 edit post POLÍTICA Em Caxias, Roberto Costa destaca ações do Governo do Estado em prol dos municípios maranhenses 6 de maio de 2023 edit post ALEMA Assembleia […]


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